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TERMOS DE USO — KINPROOF

Última atualização: 19 de maio de 2026  ·  Versão: 2.2

Ao acessar ou usar o KinProof, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

Índice

1. Quem somos

KinProof é operado pela TI Especialistas LTDA, CNPJ nº 59.203.644/0001-20, com sede em Rua Major Clarindo Fundão, Praia do Canto — Vitória/ES, Brasil.

Contato: [email protected]

2. Descrição do serviço

O KinProof é uma plataforma de processamento de documentos históricos e genealógicos por inteligência artificial. O serviço lê, organiza e extrai informações de documentos enviados pelo usuário — como registros paroquiais, certidões e documentos de imigração — sem substituir a análise humana ou constituir prova jurídica por si só.

Funcionalidades, limites e condições podem ser atualizados com aviso prévio razoável.

3. Criação de conta

Para usar o KinProof, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança. Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta. Contas de menores de 18 anos requerem consentimento dos responsáveis legais.

4. Uso aceitável

Ao usar o KinProof, você se compromete a:

  1. enviar apenas documentos sobre os quais você tem autorização ou base legal adequada;
  2. não usar a plataforma para fins ilegais, abusivos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
  3. não tentar contornar limites técnicos, extrair dados em massa ou comprometer a segurança do sistema;
  4. não enviar conteúdo que viole leis de proteção de dados ou privacidade de terceiros.

5. Conteúdo enviado

Você retém a titularidade dos documentos e dados que envia. Ao enviar conteúdo, você concede ao KinProof licença limitada, não exclusiva e revogável para processá-lo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

O KinProof não usa seus documentos para treinar modelos de IA de terceiros ou próprios, nem para cruzamentos entre contas de usuários distintos, nesta fase inicial. Consulte a Política de Privacidade e o Aviso de Upload para detalhes completos.

6. Planos e créditos

O KinProof opera com um modelo de créditos: cada página processada consome 1 (um) crédito.

O serviço oferece as seguintes modalidades de acesso:

  1. Plano gratuito (trial): inclui um número limitado de créditos iniciais e limites de uso (uploads, páginas, IA). Ao atingir esses limites, novas operações ficam bloqueadas até contratação de plano pago ou aquisição de créditos avulsos.
  2. Planos por assinatura: planos recorrentes (mensal) que concedem uma quantidade fixa de créditos a cada período, além de limites ampliados.
  3. Pacotes de créditos avulsos: compras únicas de créditos adicionais, sem vínculo de assinatura.

Os créditos ficam vinculados à carteira global da conta do usuário pagante e podem ser utilizados em qualquer família, workspace ou tenant ao qual o usuário tenha acesso autorizado dentro da plataforma. Cada consumo de crédito é registrado com referência à família/workspace, documento e job/processamento correspondente.

Créditos não são transferíveis entre contas diferentes, não possuem valor monetário para resgate ou saque e não geram direito a reembolso após consumo.

O KinProof pode alterar valores, composição de planos e quantidade de créditos concedidos, com comunicação prévia razoável. Alterações não retroagem sobre créditos já concedidos.

7. Pagamento e cobrança

Os pagamentos são processados pela Paddle, que atua como Merchant of Record. A Paddle é responsável por emitir faturas e recibos, calcular e recolher impostos aplicáveis, processar métodos de pagamento, lidar com prevenção a fraude, disputas, chargebacks e suporte de pagamento. O KinProof não coleta, armazena nem processa dados completos de cartão de crédito ou débito.

Ao contratar um plano pago ou adquirir créditos, você será direcionado ao ambiente de pagamento da Paddle, cujos termos de uso e política de privacidade também se aplicam à transação.

Pacotes de créditos avulsos são cobranças únicas (one-time), sem recorrência. Assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, conforme indicado no checkout, até que o cancelamento seja solicitado pelo usuário.

Se o usuário optar por salvar um método de pagamento durante o checkout, essa informação é armazenada e gerenciada pela Paddle, não pelo KinProof.

O cancelamento de uma assinatura toma efeito imediatamente ao ser processado. Os recursos exclusivos do plano pago (limites ampliados e funcionalidades premium) deixam de estar disponíveis assim que o cancelamento é confirmado. Os créditos já concedidos durante o período vigente são mantidos e podem ser consumidos normalmente até se esgotarem. Após o cancelamento, a conta retorna ao plano gratuito.

Em caso de reembolso, chargeback, cancelamento ou erro operacional, o KinProof pode remover ou ajustar créditos concedidos de forma proporcional. Eventuais reembolsos são processados pela Paddle, conforme a legislação aplicável e as políticas do processador. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes completos.

8. Propriedade intelectual

O KinProof, sua marca, interface, código e modelos são de propriedade da TI Especialistas LTDA ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença de uso do serviço durante a vigência da conta.

9. Resultados do serviço

Os resultados gerados pelo KinProof (transcrições, extrações, árvores genealógicas) são ferramentas de apoio baseadas em processamento automatizado. Eles podem conter erros e devem ser verificados pelo usuário antes de uso em pesquisas, processos de cidadania ou qualquer outra finalidade. O KinProof não garante completude, exatidão ou aptidão para finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o KinProof não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses ou, no caso de plano gratuito, ao mínimo legal aplicável.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O KinProof pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Em caso de cancelamento de assinatura, os efeitos seguem o disposto na Seção 7.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de foro de eleição do consumidor nos casos previstos em lei.

14. Contato

Empresa: TI Especialistas LTDA

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Major Clarindo Fundão, Praia do Canto — Vitória/ES, Brasil