AVISO E ACEITE DE UPLOAD DE DOCUMENTOS E TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS — KINPROOF

1. Finalidade deste aviso

Este Aviso regula o envio de documentos ao KinProof e o tratamento de dados pessoais contidos nesses materiais, especialmente quando envolverem familiares, ascendentes, descendentes, cônjuges, colaterais, pessoas falecidas ou terceiros relacionados a registros históricos, civis, religiosos, migratórios ou familiares.

2. Natureza do serviço

O KinProof utiliza recursos computacionais e inteligência artificial para auxiliar na leitura, organização, estruturação e análise dos materiais enviados por você.

Os resultados gerados podem incluir extrações de texto, organização de informações, identificação de nomes, datas, lugares, eventos e possíveis relações familiares. Esses resultados não equivalem, por si só, a prova jurídica definitiva.

3. Declarações do usuário

Ao enviar documentos, você declara, sob sua responsabilidade, que:

1. possui legitimidade, autorização, fundamento legal ou interesse juridicamente sustentável para o envio;
2. não utilizará a plataforma para fraude documental, falsidade ideológica, simulação de parentesco, ocultação de origem, manipulação indevida de registros ou qualquer finalidade ilícita;
3. entende que os documentos podem conter dados pessoais de terceiros;
4. entende que o KinProof tratará esses materiais apenas no contexto da prestação do serviço, segurança, suporte, prevenção a fraude, cumprimento legal e exercício regular de direitos.

4. Tipos de materiais abrangidos

Este Aviso se aplica, entre outros, a:

1. certidões de nascimento, casamento e óbito;
2. registros paroquiais;
3. documentos de imigração, listas de passageiros e registros consulares;
4. fotografias de livros, manuscritos e páginas antigas;
5. árvores genealógicas, relatórios e anotações familiares;
6. quaisquer arquivos contendo dados pessoais relacionados ao objeto do serviço.

5. Dados sensíveis e informações delicadas

Alguns documentos podem conter dados pessoais sensíveis ou informações potencialmente delicadas, inclusive dados sobre religião, origem étnica, saúde, filiação, nascimento, casamento, óbito e outras circunstâncias pessoais ou familiares.

O KinProof tratará essas informações apenas na medida estritamente necessária à prestação do serviço, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal e exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável.

Quando os documentos envolverem pessoas falecidas, o usuário declara que o envio e o tratamento desses materiais respeitam a memória, a privacidade familiar e eventuais direitos exercidos por sucessores, na medida prevista pela legislação aplicável.

Quando juridicamente cabível, o KinProof poderá analisar pedidos de familiares ou sucessores para limitar ou excluir determinados dados relativos a pessoas falecidas, observados os direitos de outros usuários e as exigências legais aplicáveis.

6. Limites do serviço

Você reconhece que:

1. a plataforma não garante veracidade material dos documentos enviados;
2. a plataforma não autentica oficialmente documentos;
3. resultados automatizados podem conter erros;
4. toda conclusão relevante deve ser validada com conferência humana e, quando cabível, apoio profissional especializado.

7. Sem cruzamento entre usuários e sem treino oculto

Nesta fase inicial:

1. o KinProof não compartilha seus documentos com outros usuários;
2. o KinProof não utiliza os materiais enviados para cruzamento entre contas com finalidade de encontrar parentes;
3. o KinProof não utiliza os materiais enviados para treinamento de modelos gerais próprios ou de terceiros;
4. o KinProof não utiliza documentos ou dados enviados para análises internas que permitam identificar relações familiares entre contas distintas.

8. Retenção e uso dos documentos

Os documentos enviados poderão ser armazenados e processados pelo tempo necessário para:

1. prestar o serviço solicitado;
2. permitir suporte e atendimento;
3. reforçar segurança;
4. prevenir fraude;
5. cumprir obrigações legais e regulatórias;
6. preservar evidências para defesa em processos;
7. exercer direitos.

Os prazos orientativos de retenção estão descritos na Política de Privacidade.

O KinProof poderá aplicar anonimização ou pseudonimização de determinados dados ou registros técnicos, quando cabível, para fins de segurança, estatística agregada, auditoria interna e mitigação de risco, vedado o uso dessas informações para reidentificação indevida ou matching entre contas nesta fase inicial.

9. Proibição de materiais ilícitos ou fraudulentos

É proibido enviar:

1. documentos falsificados, adulterados ou manipulados com intenção fraudulenta;
2. materiais obtidos por acesso indevido, violação de sigilo ou quebra de dever legal;
3. conteúdo ilícito, abusivo, ofensivo ou malicioso;
4. arquivos destinados a comprometer a segurança da plataforma.

O KinProof poderá empregar tecnologias e processos para detectar e prevenir fraude documental, abuso ou uso indevido da plataforma, reservando-se o direito de investigar, suspender, encerrar contas e adotar medidas legais cabíveis.

10. Responsabilidade por dados de terceiros

Quando você enviar documentos contendo dados pessoais de terceiros, continuará sendo responsável por garantir que esse envio possui fundamento adequado e compatível com a legislação aplicável.

O KinProof poderá solicitar informações adicionais, restringir processamento, remover materiais ou suspender a conta se houver dúvida razoável quanto à legitimidade do envio.

11. Canal para terceiros

Se um terceiro identificar dados pessoais seus em materiais tratados no contexto da plataforma e entender que possui motivo legítimo para questionar esse tratamento, poderá entrar em contato pelo canal de privacidade indicado na Política de Privacidade.

Nesses casos, o KinProof poderá, conforme a natureza da solicitação e a legislação aplicável:

1. restringir temporariamente o acesso ao material;
2. solicitar esclarecimentos ou comprovações ao usuário que realizou o upload;
3. avaliar a exclusão, anonimização ou bloqueio de determinados dados;
4. preservar elementos necessários ao cumprimento legal, à segurança e ao exercício regular de direitos.

O KinProof buscará equilibrar os direitos do reclamante, do usuário responsável pelo envio e as exigências legais aplicáveis.

12. Aceite obrigatório para upload e análise

O envio de documentos e o uso das funcionalidades de upload, processamento e análise dependem da sua aceitação expressa deste Aviso.

Sem esse aceite, o KinProof não liberará as funcionalidades de upload e análise documental.

13. Contato

E-mail: [email protected]

Canal jurídico / privacidade: [email protected]